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O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá protocolar o seu pedido com os documentos comprobatórios que justifiquem as condições especiais solicitadas, e encaminhá-lo à Divisão de Seleção e Concursos do CEFET-MG. As condições especiais serão atendidas conforme critérios de viabilidade e razoabilidade. Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

Considera-se pessoa portadora de deficiência, aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção, salvo o portador de visão monocular, conforme se depreende do disposto na Súmula nº 45, de 14/09/2009, da Advocacia-Geral da União.

O Candidato com deficiência, que necessita de condições especiais para realizar as provas, mas que não tenha se manifestado no ato da inscrição e/ou não tenha encaminhado os documentos especificados no item 3.5.2, fará as provas nas mesmas condições que os demais candidatos.




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